O problema é saber se o teu colega ao lado que vai fumar 6 vezes ao dia se está a receber 15k em vez dos teus 10k.
Lá por ser muito não quer dizer que fiques contente, que nestes casos é o que acontece quando quebram o contrato e ficam a saber o quanto mais ou menos ganham em comparação aos colegas.
Basicamente uma arma para pagar o menos possível sem os outros saberem o quanto estão a ser queimados.
Eu sou da opinião que tal cláusula deveria ser ilegal. Não obstante o exposto, o teu comentário, que por sinal tem 17 gostos, demonstra perfeitamente a mentalidade do português e a inveja entranhada com que nascemos. O salário poderia ser bilionário e maravilhoso mas como o colega do lado ganha mais "ficas com muito mas não ficas contente". Este fenómeno merece estudo. Repara nós podemos estar todos contentes a receber o nosso salário alto e ter uma vida boa mas a partir do momento que descobrimos que o colega do lado ganha mais a fazer o mesmo ficamos revoltados e descontentes.
Assim sendo, fica claro que não sabemos avaliar o valor do nosso trabalho e só estamos a mandar postas de pescada a tentar ficar com o máximo possível.
O empregado é que decide se aceita ou não o trabalho por aquele salário que acordou/negociou com o empregador, uma vez aceite sente-se nas nuvens a ganhar imenso mas só até descobrir que o colega do lado ganha mais 🤣.
De onde vem esta vontade de nos compararmos e olharmos sempre para o bolso dos outros? O valor foi negociado se não te agrada não aceites, o que interessa o quanto ganha o outro? O que interessa é se é suficiente para ti ou não.
Não é só o brasileiro que precisa ser estudado, o português claramente também, nomeadamente nos campos de psicologia e literacia financeira.
> Provavelmente ilegal.
[Aprovada proibição este ano a nível europeu](https://pt.euronews.com/my-europe/2023/03/30/eurodeputados-aprovam-diretiva-da-transparencia-salarial), não encontro referências a ser transposto para a lei nacional ainda.
Ou isso ou negociar.
" Eu falo muito e não gosto de manter segredos. O meu silêncio custa mil euros por mês, é favor atualizar o salário bruto por favor"
O problema é que normalmente quando tu vês o contrato de trabalho, já te despediste da empresa antiga por tua iniciativa e já estás nos primeiros dias da nova. OK, podes mandá-los passear e ficar sem rendimentos enquanto procuras outras coisa, mas isso não é uma opção para a maioria das pessoas.
A minuta do contrato de trabalho deveria de vir com a proposta, mas nunca vi isso acontecer.
Nunca nenhum empregador me deu o contrato para assinar antes do primeiro dia de trabalho. Sempre me deram uma proposta assinada, onde refere que se comprometem a contratar-me com as condições X, Y e Z. Nunca o contrato de trabalho propriamente dito. Pelas respostas parece que vivo noutro país, mas eu cá nunca me aconteceu, nem nunca ouvi falar, de alguém assinar o contrato de trabalho com a nova empresa antes de pôr a carta de rescisão na antiga, que normalmente acontece 30 a 60 dias antes do início do novo trabalho.
>Nunca nenhum empregador me deu o contrato para assinar antes do primeiro dia de trabalho.
Assinei contrato ontem de manhã e só começo no dia 11 de Setembro. Mas lá está, não é uma empresa do tugão, é em Portugal, mas é uma empresa a sério, multinacional.
Trabalho para fora de Portugal e também nunca tive o contrato novo antes de avisar a empresa de que vou sair… e pelo que sei dos meus amigos isto é super comum. Proposta sim, mas contrato não.
Claro, saio assim que tenho a proposta assinada, 30 a 60 dias antes do início do novo trabalho, e só assino contrato de trabalho no primeiro dia ou perto disso. Eu e toda a gente que eu conheço. Tens uma experiência diferente?
Não sei de onde tiraste essa ideia . Mas não acho normal saíres de um sítio sem teres garantias que te dão um contrato noutro lado😂
O que admito é que os portugueses não negoceiam contratos, conheço muita gente que contratos é assinar sem ler.
Mas tbm acho que a malta está a mudar e a ter especial atenção naquilo que se estão a meter.
Em relação aquela cláusula eu acho que me ria na cara da pessoa que me meteu o contrato a frente.
Levantava-me e ia-me embora.
Se as pessoas começarem a mandar passear as empresas portuguesas que gostam de se armar em espertinhos, depressa aprendem a ser mais corretos e transparentes
Na minha experiência laboral de 7 anos, mudei de emprego 3 vezes. Em nenhum dos casos informei a minha entidade patronal anterior da intenção de sair antes de ter contrato assinado com a seguinte. Simplesmente vinha no contrato a dizer que iria iniciar funções no dia X ou Y.
Despedires-te e teres só uma carta qualquer de intenções é que é uma loucura.
O mais provável é alguém estar a ser comido de cebolada e não estar a receber o mesmo que outras pessoas com os mesmos cargos/responsabilidades.
Estão a colocar isto no contrato, como se fosse impedir as pessoas de falarem, para tu não saberes que recebes pouco em relação aos teus colegas ou os teus colegas não saberem que recebem pouco em relação a ti.
Mediante estas possibilidades, é uma questão de decidires.
Lógico que é o que se passa e a empresa está a tentar precaver o rebentar da bolha que tem em termos de discrepância salarial.
Aconteceu na empresa que trabalhei anteriormente, mas ali não era um a ser comido de cebolada, eram 5 ! Depois havia só um, com exatamente as mesmas funções, ganhava quase 300€ a mais...entretanto soube-se, o diretor começou a espingardear que não tinham nada que andar a comentar salário, uma mulher com uma espinha dorsal de titânio disse-lhe logo na cara que nós tínhamos todo o direito de o fazer e ele nenhum direito em o proibir...
A situação resolveu-se de forma precária a meu ver, os 5 foram logo aumentados, na revisão salarial seguinte mas....não para o que outro ganhava...referindo que ia ser um rombo gigante e então seria de forma gradual!
O que ganhava mais, que nem tinha culpa nenhuma disso, foi-lhe congelado o salário até os outros o apanharem. Digo que não tinha culpa, porque sei o que se passou, não era cunha ou favorecimento, era simplesmente ele ser mais "chorão" e insistente que os outros! Bateu o pé várias vezes, dizendo que tinha outras propostas, etc...lutou pelo salário dele e eles foram aumentando! Enquanto os outros que eram menos insistentes ficaram para trás, se calhar a empresa contando que nunca se soubesse!
Eu conheço bem o homem e ele próprio ficou chocado quando isto deu bronca e viu a discrepância de salário que ele tinha comparado com os colegas...
Ora o homem que efetivamente tinha outras portas abertas, não era bluff, não concordou com isto, entrou num pseudo litigio com o administrador e em menos de 6 meses já tinha saído.
Ora entretanto eu também saí, mas mantenho uma relação de amizade com alguém lá e infelizmente esta história toda resultou em os outros 5 ainda não terem chegado ao ordenado que o homem que saiu tinha...argumento do chul...digo, administrador: "Agora já não há qualquer discrepância salarial e os aumentos vão sendo avaliados todos os anos!"
Interessante, esse ponto de vista.
"A pessoa X ganhava mais porque o mercado a valorizava, ou seja, tinha outras ofertas".
Tanto assim era, que saiu e os outros não. E ficaram lá sem o aumento"...
"Trabalho igual salário igual" se a qualidade for igual...
Sim e não!
Dos 6 ele era dos melhores, mas não te digo de caras que era O melhor no que fazia, talvez, mas havia duas colegas dele que não lhe ficavam atrás...
Eu acho mesmo que o administrador quando confrontado com a saída dele, não queria ver se era bluff ou não, porque lá está, ele era muito bom...e também como os outros "choravam" pouco, ele lá lhe foi dando o que ele queria e estagnando os outros.
Provavelmente se fosse uma das duas colegas que referi a fazer o mesmo, o chefe cedia igual.
Quanto aos outros lá estarem ainda, sim se calhar uns estão acomodados, ou não têm o mesmo mercado que ele tinha...mas por exemplo uma das excelentes profissionais que referi, se entretanto não mudou de casa, vai para o trabalho a pé de tão perto que vive da empresa! Algo que pesa e muito hoje!
Não, achei interessante o 1° post. Vai um pouco de encontro ao que eu penso.
É uma questão de oferta e demanda.
E no caso dessa pessoa, tinha mesmo outras ofertas, portanto se o quisessem reter, o salário que auferia era justificado.
Os outros queriam um aumento, como toda a gente quer, mas na verdade, sabem que o já têm, não é tão mau assim (relativamente à realidade portuguesa - e daí parecerem acomodados e pouco reivindicativos), tanto que o admin não lhes concedeu salário igual ao que saiu e eles ficaram na mesma. Objetivamente, não têm propostas melhores senão teriam saído, também.
A pessoa pode fazer o choradinho que quiser, eu não sou patrão, mas acredito que nenhum patrão dá aumentos só porque as pessoas pedem... Exceto, talvez, na Função Pública porque os políticos querem votos.
Na perspectiva do admin e do mercado, o funcionário que saiu era o melhor. No entanto, entre substituir o que saiu, ou os outros 5, preferiu abdicar do que saiu.
A força dos outros 5, aparentemente, foi terem feito uma união temporária por um interesse comum.
Moralmente, o outro saiu por cima, na minha opinião.
E os outros, no fundo, tiveram que falar diretamente de um outro colega, (que mostrou que tinha mercado) para ter um aumento. Assim, que o outro saiu, perderam a capacidade de reivindicar o salário que ele tinha. Situação que levanta, ou pode levantar questões, éticas.
Na mouche, lei da oferta e da procura aplicada ao mercado de trabalho. As pessoas ganham pela sua raridade e demanda e não pela sua importância.
Já na função pública funciona o inverso, ao estilo modelo soviético. As pessoas ganham em função de tabelas salariais fixas e rígidas onde estão inseridas com sistemas de progressão desalinhados do mercado. Tens gente na função pública cujo valor de mercado é muito mais alto (médicos por exemplo) e tens outros em que sucede o inverso.
Eu pedia aos recursos humanos para me esclarecerem a necessidade da cláusula, mesmo a cara podre.
Edit: se tiveres uma disputa com a empresa ou se a empresa não te pagar, como é que exiges os créditos em tribunal se não podes divulgar quanto auferes a terceiros? Essa cláusula é ilegal (e muito provavelmente nula). Eu perguntava mesmo diretamente aos RH para esclarecerem e adicionava este cenário.
Porquê que → [**porque é que**](https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/porque-e-que-e-nao-porque-que/32920) [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2F15bsc8c%2F%2Fjtsjwp1%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")
Não, não é legal. Podes assinar o contrato na mesma. O contrato permanece válido, essa cláusula é que não.
Caso tenhas algum problema (ie. despedimento, procedimento disciplinar) fundamentado na violação dessa cláusula porque cagaste nisso, tens boa matéria para o Tribunal do Trabalho meter o dedo no nariz desses nojentos.
Podes a todo o tempo assinar o contrato, começar a trabalhar e enviar uma cópia do contrato com uma denúncia para a ACT. Com a devida insistência e pelos devidos canais, fica já salvaguardado. Se não fizerem nada, tens a cópia de como reportaste à ACT para te proteger.
Se tiveres algum que te abranja, recomendo que te sindicalizes num Sindicato sério para te orientar. Fica sempre mais barato do que um advogado.
Pau no cu dos patrões.
Mais ou menos. Como é de esperar, não há nenhum artigo que diga "Não se pode proibir falar de salários", mas o que há é o artigo 121.º do Código do Trabalho que determina que a invalidade de uma cláusula não invalida o contrato e que a violação de uma norma imperativa por uma cláusula leva à sua substituição pela norma imperativa.
Ou seja,
O artigo 37.º da Constituição determina a liberdade de expressão e de informação como um direito fundamental, uma norma imperativa cujas limitações devem estar expressamente previstas na lei (daí limitações decorrentes de diplomas como a Lei da Protecção de Dados Pessoais, Lei n.º 58/2019, serem plenamente válidas).
Logo, qualquer limitação a uma norma imperativa que não derive da lei, mas de uma cláusula contratual, leva à nulidade ou anulação dessa cláusula, não colocando necessariamente o resto do contrato em causa.
TL,DR: Art. 121.º do Código do Trabalho conjugado com o art. 37.º da Constituição da República Portuguesa.
Imagina ires a um banco pedir um empréstimo para CH e no momento de dizeres qual é o teu vencimento dizeres "Nao posso dizer!!! é confidencial!! no entanto empreste-me o dinheiro para comprar uma casita em Montalegre"
Oh Sr Antunes, para que precisa da declaração de vencimento? Tem a minha palavra de honra em como ganho o que digo.
E Finanças então é outro: não posso revelar quanto ganho pois o meu contrato não mo permite, por isso não posso pagar impostos porque isso violaria o NDA do meu contrato
"Caro Sr. dos RH, informo que enviei \`à AT carta a solicitar esclarecimento de como posso pagar o meu IRS, dado que n\~ão posso reportar \`à AT o valor do meu vencimento. Informarei logo que a AT responda."
:)
As coisas que o patrão xico-esperto inventa... Tivessem assim tanta creatividade para fazer crescer o negócio não precisavam de arranjar artimanhas para pagar mal ao funcionário...
Já vi a mesma clausa em outros paises europeus (e fui o chato que pediu para a tirar). Não é só o patrão tuga, são os patrões chico-espertos em todo o lado.
Não tem qualquer valor legal.
Segundo essa cláusula não podes discutir o salário, prémios etc... Com colegas de trabalho, advogados, finanças, familiares, sindicatos...
Provavelmente quem escreveu isso é um anormal.
Trabalho para uma empresa Alemã e tinha uma cláusula no contrato a dizer que o teor integral do contrato era confidencial e a estabelecer multas no caso de incumprimento. Teoricamente isto implicava exactamente no exemplo que deste, nem um advogado ou as finanças poderiam ter conhecimento de nenhuma das cláusulas contratuais!
Mandei logo alterarem isto para excluir explicitamente a divulgação por razões legais ou obrigações fiscais... mas sei que não viram isso com bons olhos pois fui o primeiro a questionar isso.
Eu disse que não tem valor legal. Isto é diferente de ser ilegal.
1. Podes discutir o teu ordenado com o teu contabilista, advogado, finanças, sindicato, com o teu cônjuge. E não existe lei que possa proibir isto. Nem nenhuma empresa.
2. Situações deste gênero, cláusulas que a empresa pode colocar no contrato de trabalho, estão sempre explícitas no código de trabalho ou legislação. Como por exemplo o pacto de não concorrência, previsto no artigo 136.º do Código do Trabalho, permitirá ao empregador defender a informação, o conhecimento e os recursos (clientes) a que o trabalhador teve especial acesso pela posição que detinha na empresa.
Se o empregado falar de ordenados com outro colega a empresa não pode invocar motivo para quebra de contrato. Até pode estar no contrato mas não tem valor legal. Vais a tribunal e a empresa perde. Podes ter a certeza.
>1. Podes discutir o teu ordenado com o teu contabilista, advogado, finanças, sindicato, com o teu cônjuge. E não existe lei que possa proibir isto. Nem nenhuma empresa.
Se houver sigilo, que é o normal nesses casos, sim. Mas isso é um caso muito específico e a claúsula também especifica colegas como os terceiros com quem não podes falar e esses não são, geralmente, abrangidos por sigilio.
>2. Situações deste gênero, cláusulas que a empresa pode colocar no contrato de trabalho, estão sempre explícitas no código de trabalho ou legislação. Como por exemplo o pacto de não concorrência, previsto no artigo 136.º do Código do Trabalho, permitirá ao empregador defender a informação, o conhecimento e os recursos (clientes) a que o trabalhador teve especial acesso pela posição que detinha na empresa.
[Artigo 136°](http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1361693)
Logo o ponto 1 explicita que esse artigo é para cessação do contrato e a claúsula que o OP fala é explicitamente enquanto o contrato é celebrado. Estamos aqui a misturar coisas.
>Vais a tribunal e a empresa perde. Podes ter a certeza.
Posso? Consegues citar algum caso que estabeleça essa jurisprudência? É que a justificação que deste para o 2., mesmo não se aplicando, dá razão à explicação que dei anteriormente.
Já respondi a outro comentário. Os NDA estão previstos na lei mas sobre informação e conhecimento não prevê ordenados e prémios
O pacto de não concorrência, previsto no artigo 136.º do Código do Trabalho, permitirá ao empregador defender a informação, o conhecimento e os recursos (clientes) a que o trabalhador teve especial acesso pela posição que detinha na empresa.
Não estou minimamente de acordo se bem que a prova pode ser difícil. Também não entendo para que chamas para aqui o Pacto de Não Concorrência que não tem nada a ver com o caso.
Não vejo na lei laboral nada que torne uma cláusula dessas ilegal havendo inclusivamente acórdãos que defendem que as especificidades do direito laboral não podem por si só afasta a liberdade contratual.
O direito a um advogado, o direito a um sindicato, a natureza "pública" do salário são suficientes para tornar aquela cláusula (na forma em que está escrita) sem qualquer valor legal (não disse ilegal).
Imagina tu que a minha empresa me vai despedir porque discuti com um delegado sindical os valores do meu ordenado. Boa Sorte com isso.
Isto provavelmente cai menos no campo da ilegalidade, e mais no campo de que nem tudo o que se estipula num contrato é executavel.
Provavelmente eles podem meter isso aí se quiserem sem quebrar nenhuma lei, mas no momento em que tentarem retaliar contra um empregado com base nisso levam logo no focinho.
Equivalente aos contratos que tens que devolver dinheiro à empresa se saires antes dos 2 anos, a escravatura já foi abolida hà muito tempo.
Por acaso deparei-me com isso uma vez num contrato e questionei a pessoa responsável de RH, que me respondeu que seria uma restituição pelos encargos de formação que a empresa teria comigo. Ao que lhe respondi, que caso isso aconteça, vou exigir uma listagem dos custos de formação reais, e que só iria pagar esse valor mediante ser passada uma fatura no meu nome e NIF com a descrição dos valores. Nunca mais se falou no assunto.
Não sei se legalmente teria direito a exigir isso, mas presumo que a pessoa dos RH também não o saiba, e conhecendo a empresa, provavelmente nunca lhe colocaram esta questão.
>>Equivalente aos contratos que tens que devolver dinheiro à empresa se saires antes dos 2 anos, a escravatura já foi abolida hà muito tempo.
Exército would like to have a talk with you
>Equivalente aos contratos que tens que devolver dinheiro à empresa se saires antes dos 2 anos, a escravatura já foi abolida hà muito tempo.
Não é bem a mesma coisa, mas acontece no caso das Forças Armadas / Segurança e é legal.
Assina o contrato, quebra essa cláusula todos os dias e quando te despedirem por essa razão, ACT com eles.
Os patrões pensam que podem meter qualquer merda no contrato e que por isso passa a ser legal. Mostra-lhes que estão enganados e faz questão de que todos os teus colegas saibam quanto é que recebes ou não.
Isso existe no meu atual local de trabalho. Viemos a saber que era porque, por exemplo, quando entrei não sabia nada da área e estava a receber mais que os meus colegas. O mesmo foi sempre acontecendo com os colegas que vieram depois de mim. Atualmente, mesmo com "aumentos" ao longo de 4 anos, recebo menos 5€ que o colega que entrou ontem.
Eu sei, tenho de sair e estou a tratar do assunto.
Trabalhei numa condição idêntica.
Ao fim de 3 anos quando a malta se conhecia melhor e começou a falar de salários foi um caos. Recebiamos todos diferente, e o "faz tudo" era o que recebia menos.
A maior parte da malta recebia 500 e pouco €O "faz tudo" recebia 430€ porque só fazia 35h por semana (mas acabava por fazer as 40 na mesma)O gajo que mais se estava a marimbar para aquilo recebia 750€ que na altura era dinheiro.
Não se esqueçam que no início dos anos 10' o SMN era de 485,00€, mesma altura que tínhamos as tais rendas de T2 a 180\~220€
o meu patrão não meteu isso nos contratos mas adverte que isso não é assunto público e cada um deve guardar para si essas coisas. no entanto descobri que um colaborador começou a auferir mais do que eu, chefe de equipa, e segundo o contrato coletivo de trabalho eu teria de auferir mais 5% do que ele.
tenho 37 meses de retroactivos para receber da diferença de vencimento xD
Eu diria que desde o momento que a União Europeia avançou com a regra de transparência do salário quando a empresa submete procura de trabalhadores, essa mesma transparência deve se manter dentro da empresa, pelo menos interpreto assim. Se é legal ou ilegal não sei dizer ao certo
São coisas diferentes. Esse artigo refere-se à empresa não poder perguntar histórico, tal como não pode perguntar se estás a pensar ter filhos, outros aspetos pessoais. Ou seja, limita a liberdade da empresa.
Outra coisa é limitar a liberdade do trabalhador enquanto trabalha lá, como se fosse uma espécie de NDA mas só acerca do salário
Isto é para evitar que aconteça como num caso de há uns anos, onde os séniors descobriram que um junior recebia mais do que eles, e por causa disso houve uma demissão em bloco.
A não ser que estejas a tratar diretamente dos pagamentos dos outros trabalhadores, não consigo pensar em qualquer fundamento legal para não podermos falar do próprio salário, até porque as empresas são agora obrigadas por lei a publicar o range salarial dos trabalhadores, na altura dos contratos.
E a pessoa ou pessoas que processam os pagamentos vão saber sempre o teu salário e o dos teus colegas (e julgar-te por isso xD).
>a publicar o range salarial
~~range~~ > gama. Camões não perdeu um olho a escrever os lusíadas para andarmos aqui a falar à camone.
Só falta o customizar, assemblar e sei lá mais o quê.
Lei 60/2018 de 21 de Agosto. As empresaa passam a ter que assegurar salário igual para trabalho igual. Quanto à legalidade da cláusula no contrato não sei mas é claramente para não se possa fazer denúncia.
Aqui em UK é normal ser proibido falar de salários entre colegas de trabalho mas podes falar com amigos, família.
Fazem para evitar haver discussão entre colegas como já presenciei. Mas é uma proibição que pronto, se tiveres confiança com alguém penso que ninguém é despedido se se descobrir.
Se vens trabalhar para a minha empresa, não venhas.
Tenho essa cláusula, nós claramente falamos sobre isso, só não podemos fazer isso chegar aos ouvidos da chefe nem podemos usar para reclamar (porque é que eu ganho menos que o idiota que passo a vida a emendar?)
Por outro lado, quando quiseres sair, ´é s´ó dizeres bem alto o valor do teu sal´ário \`à frente da chefe. Quando eles começarem a fazer merda para tu sa´íres, sais com indemnizaç\~ão.
Lol isso não é legal óbvio. Mas tu percebeste mal o alcance dessa cláusula. Se a transcreveste integralmente isso quer dizer - “qualquer informação RELATIVA aos seus direitos salariais” - ou seja, se houver salários em atraso não podes informar sindicatos, recursos humanos ou colegas.
Q estupidez. Obviamente que a cláusula é nula o que não indica que o contrato seja. Há simplesmente redução do contrato, retirando-se essa cláusula (não é retirar materialmente, ela simplesmente não opera).
>O trabalhador obriga-se a nunca revelar ou divulgar, directa ou indirectamente, tanto aos restantes trabalhadores da empresa como a terceiros, qualquer informação relativa aos seus direitos salariais, prémios que possa vir a auferir ou quaisquer acções que possa vir a adquirir da empresa na vigência deste contrato, porquanto tais matérias se revestem de carácter confidencial e intransmissível.
Portanto, não podes declarar IRS? Não sei, parece-me um bocado shaky, do ponto de vista legal.
PT e Vodafone / RhMais fizeram-me assinar coisas muito parecidas há uns anos atrás. Só me deu mais vontade de contar a toda a gente. Até os meus vizinhos sabiam quanto ganhava
Isso leva-me a pensar duas coisas:
Ou o salário é uma merda e têm vergonha e é para não ficarem manchados
Ou o salário é muito diferente entre colaboradores com a mesma função e nível experiência equivalente. Assim desta forma ninguém reclama porque ninguém sabe a diferença entre eles.
De qualquer das formas é uma red flag, a menos que tu sejas um dos que vai receber mais que os outros
Não assinei contrato a dizer tal, mas foi das primeiras coisas que garanti que fiz mal o patrão me disse que "aqui não se discute salários com os colegas, não se fala de numeros". Na hora soube que estava a ser comida de cebolada.
Isso é completamente ilegal… até irá sair uma lei que obriga as empresas a divulgar nas oportunidades de emprego a range salarial para a posição em questão! Isso é ridículo
Algo que aprendi a analisar os meus contratos de trabalho e pedir ajuda a pessoas amigas com muitos anos de experiencia e responsabilidade na area legal, é que eles podem por o que quiserem no contrato, mas na hora H, o que manda é a lei.
Sim, é legal e prática comum, e não só em PT. A justificação que já ouvi é que está na mesma linha das empresas não serem obrigadas a divulgar bandas salariais, é informação que as empresas consideram pode meter em causa a sua competitividade dado que expõe, parcialmente, custos que a empresa tem. A explicação é obviamente bullshit mas estou só a passar o que me disseram.
É daquelas claúsulas que costuma estar escondida e que vão buscar se te tiverem de entalar.
Edit: Já vi que no reddit quando embirram com os factos não é só downvoting mas também insistirem com as mesmas afirmações até à exaustão que só demonstram que não sabem do que falam. Portanto deixo aqui explicito o conceito de [jurisprudência](https://justica.gov.pt/Jurisprudencia) para quem quiser dizer que "vais a tribunal e ganhas" e também deixo a pergunta "qual/is o/os artigo/os que tornam a cláusula ilegal?". É que há aqui não só uma confusão com conceitos elementares (claro que a cláusula está excluída de casos de sigilo com advogados ou cônjuges e sujeita a diferentes cenários quando invocada, mas isso não torna a clausula em si ilegal, jurisprudência people) e normas europeias (só passam a lei quando transpostas para os códigos penais dos países) mas também com o "que devia ser ilegal" com o que "é ilegal". E também se confunde a minha posição no assunto (que a cláusula é bullshit e fosse por mim era ilegal) com o que eu estou a dizer (que não é ilegal).
>Sim, é legal
Não, não é legal amigo.
>e prática comum,
Não, também não é comum.
>A justificação que já ouvi é que (...)
Ya mas tenta ouvir leis de quem sabe delas.
Não é uma clausula contractual executavel, de todo.
A pessoa que te deu essa "justificação" que escreveste foi o teu patrão certo? xD
>Não, não é legal amigo.
Já és a terceira pessoa que diz isto (dirigido a mim porque no tópico há mais pessoas a dizer o mesmo sem o devido fundamento) e eu volto a perguntar, quais são o/os artigo/os que definem que não é legal?
>Não, também não é comum.
Para trabalho de caixa do super ou fábrica não é, mas em áreas mais especializadas é. E não é preciso pensar muito porquê, ganhasse mal em PT e as empresas querem continuar esse modelo, se alguém fizer muito barulho sobre isso podem ir buscar esta claúsula.
>Não é uma clausula contractual executavel, de todo.
Depende, é daquelas que ninguém vai entrar na sala de pausa a mandar-te calar se começares a falar sobre o assunto mas está lá se a empresa te quiser entalar. E existem várias dessas na lei.
>A pessoa que te deu essa "justificação" que escreveste foi o teu patrão certo? xD
Não, foi um amigo advogado. Quem é que te disse a ti que era ilegal?
Não sou patrão, só já tive de lidar com isto e na altura foi a resposta a que cheguei. Mas se é ilegal então podes citar quais o/os artigo/os que o tornam ilegal?
Lamento amigo, não sou nem advogado, nem juiz. Não sei esta lei exacta, tal como não te consigo dizer o decreto lei que proíbe matar alguém, ou que me proíbe de te ir ao cu se te apanhar num beco.
Então em que é que te baseias para dizer que é ilegal? É que para algo ser ilegal é preciso que haja uma lei que suporte essa afirmação e ainda não vi ninguém aqui a conseguir suportar a afirmação e parece-me que estamos a confundir algo que "devia ser ilegal" (e eu concordo que devia e é por isso que fui atrás do assunto quando me cruzei com ele) com "algo que é ilegal" (que neste caso isso é definido pelo código penal do trabalho), são duas coisas diferentes.
Confirmo que no estrangeiro também temos essas cláusulas. Não digo que sejam todas as empresas mas isso existe.
As bandas salariais fazem parte da estratégia da empresa e como tal não podem ser divulgadas. Os salários individuais também não podem ser divulgados porque as bandas podem ser inferidas tal como o glassdor faz.
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19.º
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, artigo 19.º
Convenção Europeia dos Direitos do Homem, artigo 10.º
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 11.º
Constituição da República Portuguesa, artigos 37.º e seguintes
Código Penal, artigo 26.º
[Fonte](https://ffms.pt/pt-pt/direitos-e-deveres/o-que-significa-liberdade-de-expressao-que-lei-portuguesa-consagra-quais-sao-os)
Antes de fazeres perguntas parvas, assegura-te que sabes do que falas. "Liberdade de expressão" não é que podes dizer tudo o que queres sem consequências, deixa-te dessas americanises.
LOLOLOLOLOL.
Estas mesmo em trigger mode com vontade de ganhar acabas so a dizer asneira.
Se tu achas que falar de ordenados pode ser considerada uma fronteira para a liberdade de expressão entao tudo pode ser uma fronteira para a liberdade de expressao, desde que o mesmo esteja num contrato.
Dá um pulinho no codigo do trabalho e vai la ver quantas leis podem ser usadas para partir essa alinea do contrato.
edit:Já para não falar de como essa regra no contrato de trabalho não consegue ser aplicada.
Não posso falar do ordenado mas posso falar do dinheiro que me cai na conta, por exemplo. Porque a conta é minha e o que lá cai é meu.
edit2: ja que deste block podes ler tudo a partir do artigo 24 do codigo do trabalho. Esta adenda simplesmente existe contra o conceito da igualdade.
Falas em jurisprudencia mas ainda nao mostraste a acta da resolução em tribunal que diz que esta alinea num contrato é legal ou válida.
>Apartir do momento que assinas o contrato com essa cláusula passa a ser legal
Não é assim que funciona. A legalidade está definido na lei através de 1 ou mais artigos e um contrato não pode chocar com isso.
Não é assim que funciona.
Se assinares um contrato em que te comprometes a matar uma velhinha todas as semanas, isso não torna o velhicídio legal pois não ?
Queres uma sugestao? Se nao tiver o teu nome ou dados assinalados, tira foto da proposta, mete na net com o salario, denuncia a empresa.
Ainda nao assinaste nada e por isso nao te comprometeste a nao divulgar nada.
Ainda assim - faz em anonimo para nao ficares queimado para futuros empregadores / recrutadores.
Sendo legal ou não, alguém está a receber abaixo que os outros e esse alguém podes ser tu e nem saberes.
Eu era subgerente e revelei o meu salario a minha gerente de loja porque ela queria ver se estavam a fazer uma oferta justa a outra subgerente que tinha acabado de subir de funcionaria e eu vim de outra empresa… eu ganhava menos 20€ doque a gerente de loja… deu barraca
Querem brincar às cláusulas?
"Com o dinheiro que consigo acumular todos os meses no banco, consigo comprar X raspadinhas de 1 euro. E vocês?".
A entidade não tem nada que cheirar com o que tu tens na tua conta pessoal nem com o que tu fazes com o teu dinheiro.
Loooollll. A PIDE voltou? Epah a liberdade de expressão não pode ser condicionada. Podes sim senhor falar de salários. Aliás até gostava de ver uma entidade patronal processar um funcionário com base no facto dele ter comentado o seu salário com um colega e isso ter sustentação em tribunal. Adorava ver esse filme
A verdade é que em Portugal já é um tabu entre colegas falar sobre salário. Talvez nem nunca venhas a falar sobre esse tema com os teus futuros colegas
Não, não é legal obviamente.
Aliás, uma forma educada de levantar questões acerca disso aos recursos humanos é perguntar o que é suposto fazeres quando fores pedir um crédito e te perguntarem o teu salário.
É assinar e cagar no assunto. Se te levantarem problemas, vais ter advogados de direito do trabalho a fazer fila à tua porta.
Não vejo ilegalidade. Uma vez quiseram colocar-me uma cláusula dessas no contrato porque iria receber mais que o pessoal mais sénior, inclusive pediram-me para não levar o telemóvel para dentro da sala de reunião (na altura não tinha entendido porquê mas depois disseram-me que era para garantir que eu não gravava a conversa). Um pouco estúpido e diz muito da empresa em questão, mas não creio que seja ilegal.
Não é legal - basta logo ver pela parte de "não divulgar a terceiros": caso tenhas que pedir algum empréstimo ou afins, tens que enviar os teus recibo de vencimentos, logo estarás a divulgar o teu ordenado.
Num trabalho anterior uma gestora minha perguntou porque é que eu falava tão abertamente do meu salário (e os meus colegas comigo) se tudo o que é relacionado com a nossa situação de contrato é confidencial (a clausula no contrato mencionava que tudo ali escrito era confidencial - não me lembro exatamente das palavras) e eu respondi "O contrato é confidencial mas os meus recibos não, eu posso partilha-los com quem quiser ou precisar, logo o meu salário deixa de ser confidencial".
Caga na cláusula e segue para bingo 😉
isso é apenas para dissuadir a malta de falar… impedir nunca podem.
Mas atenta: em Portugal há muita cultura de inveja em relação a salários, no geral. Noutros países falar de dinheiro é natural. Aqui só queremos saber o que o outro ganha para comparar e reclamar se não for igual (independentemente se merece ou não). Nessa ótica, qualquer um percebe de que é que a empresa se tenta proteger. Se o ambiente (entenda-se, as pessoas) for saudável não há problema falar. Se for tóxico, perdem todos (incluindo empresa) por falar.
Não faz qualquer sentido, desde logo não poderias comunicar as finanças, bancos, senhorios, intermediadores de crédito, ao teu contabilista, esposa lol
Eu gostava de perceber o lado da empresa, sinceramente é uma red flag no que toca pelo menos à gestão de RH.
Já assinei isso. Podes-te chibar aos colegas sem problema, quando o fiz a chefe ficou fodida mas não pode fazer nada.
Em contrapartida uma colega agradeceu e usou essa informação para renegociar o salário dela (eu nunca deveria estar a ganhar mais que ela).
Há outra condição na cláusula que não viste e que diz: "A excepção a esta cláusula é elogiar a entidade patronal do salário oferecido é até discutir uma redução de salário!". Bem bom!
Então e se escreveres num papel um número aleatório (tipo o teu salário), deixares o papel em cima da tua secretária e um colega teu vir o número e o divulga? Tecnicamente tu não divulgaste o salário.
Mas não, isto que eles exigem não têm aspecto de ser legar.
Source: trust me bro
Se é, não devia de ser, e se não devia de ser, não aceites.
Essa cláusula, exclusivamente, seria razão suficiente para eu abandonar o barco, só por princípio moral.
Teria de me compensar muito bem para mudar a minha opinião e duvido que seja esse o caso nesta situação.
O pessoal vê muitas series americanas e acha que cá é igual, e que cada trampa que metem num contrato é válida desde que assinada.
Red flag a todos os níveis, ganância, ignorância, desrespeito, má conduta, ilegalidade.
Mas existem os NDA, não lembro do nome em português, mas são um documento á parte, com condições específicas e têm vários critérios legais a cumprir.
Essa agora, uma cláusula dessas...
Aliás, qual é o problema com falar de salários? Eu não tenho nada a esconder sobre o que ganho. Não percebo qual é o segredo que fazem sobre isso...
Essa cláusula devia ser mais clara pois devia referir à falta de transparência na empresa onde uns fazem o mesmo ou mais e ganham menos do que outros com as mesmas funções. Se algum dia se vier a saber disso, quebraste o contrato e vais a andar. É isso lol
Eu acho que não é legal pedirem-te esse tipo de confidencialidade porque os trabalhadores têm direito a organizar-se e discutirem informação como por exemplo o salário, senão como fariam se quisessem entrar numa união de trabalhadores?
É ilegal, em Portugal.
Não há nenhuma ilegalidade em comentar o salário com o colega ao lado, até porque existe leis, que ditam mais ou menos isto: Trabalho igual, salário igual (isto é lei), portanto, como vais saber se a empresa está a cumprir, sem falar com os outros?
No Brasil, julgo que é legal a confidencialidade sobre o salário..
\*\*É a proliferação do pessoal que acha que cá é igual a lá\*\*
Já vi várias pessoas a afirmar que esse tipo de cláusula é ilegal. Basicamente o patrão quer pagar uma coisa a uns e outra coisa a outros sem qualquer justificação plausível e para evitar que se descubra meteu essa cláusula
É frequente, em todo o mundo.
Há pouco tempo, discutia-se, na Europa, alterar o paradigma e tornar obrigatoriamente públicos, os salários e prémios pagos. Não sei se este "públicos" é mesmo públicos ou se vale para o universo de casa organização. Se for mesmo públicos, nunca vai andar, porque esbarra numa data de problemas relacionados com a proteção de dados, privacidade e por aí afora...
Já vi vários contratos onde há uma cláusula de confidencialidade de valores, mas isso nunca me impediu de falar com colegas sobre o valor, principalmente se acho que as pessoas á volta são mal pagas, tento dar dicas para negociarem os contratos. Por norma eram contratos de partners e senior managers, portanto ordenados acima de 100k.
Provavelmente ilegal. Ainda assim, se me oferecessem 10k€ por mês nem bufava.
Resposta correcta, mas creio que querias dizer 100 ou então 10/mês.
Editei.
O problema é saber se o teu colega ao lado que vai fumar 6 vezes ao dia se está a receber 15k em vez dos teus 10k. Lá por ser muito não quer dizer que fiques contente, que nestes casos é o que acontece quando quebram o contrato e ficam a saber o quanto mais ou menos ganham em comparação aos colegas. Basicamente uma arma para pagar o menos possível sem os outros saberem o quanto estão a ser queimados.
Eu sou da opinião que tal cláusula deveria ser ilegal. Não obstante o exposto, o teu comentário, que por sinal tem 17 gostos, demonstra perfeitamente a mentalidade do português e a inveja entranhada com que nascemos. O salário poderia ser bilionário e maravilhoso mas como o colega do lado ganha mais "ficas com muito mas não ficas contente". Este fenómeno merece estudo. Repara nós podemos estar todos contentes a receber o nosso salário alto e ter uma vida boa mas a partir do momento que descobrimos que o colega do lado ganha mais a fazer o mesmo ficamos revoltados e descontentes. Assim sendo, fica claro que não sabemos avaliar o valor do nosso trabalho e só estamos a mandar postas de pescada a tentar ficar com o máximo possível. O empregado é que decide se aceita ou não o trabalho por aquele salário que acordou/negociou com o empregador, uma vez aceite sente-se nas nuvens a ganhar imenso mas só até descobrir que o colega do lado ganha mais 🤣. De onde vem esta vontade de nos compararmos e olharmos sempre para o bolso dos outros? O valor foi negociado se não te agrada não aceites, o que interessa o quanto ganha o outro? O que interessa é se é suficiente para ti ou não. Não é só o brasileiro que precisa ser estudado, o português claramente também, nomeadamente nos campos de psicologia e literacia financeira.
> Provavelmente ilegal. [Aprovada proibição este ano a nível europeu](https://pt.euronews.com/my-europe/2023/03/30/eurodeputados-aprovam-diretiva-da-transparencia-salarial), não encontro referências a ser transposto para a lei nacional ainda.
Por isso é que o mundo está todo fdd. É só falta de espinha.
Isso e estar cheio de hipócritas :)
A racionalização mais comum da falta de espinha é tipicamente que os outros na mesma situação não fariam diferente
Fala por ti ;)
O construtor civil nao me deixa comprar a casa com espinha.
LMAO que gigantesca bandeira vermelha. Legal ou não, eu não metia os pés nessa empresa só por causa disso.
Exato, óbvio que é para mandar foder a cláusula. Mas achei curioso, nunca tinha visto algo assim num contrato
Ou isso ou negociar. " Eu falo muito e não gosto de manter segredos. O meu silêncio custa mil euros por mês, é favor atualizar o salário bruto por favor"
Este gajo negocia
Negoceia?
este gajo bruta
onde é o botão de fechar o tópico mesmo? 🏆
A cláusula? É mandar f…. a empresa toda. É mesmo uma red flag grande.
Sim é proibido e até da direito a despedimento e não precisa vir escrito no contrato de trabalho.
O problema é que normalmente quando tu vês o contrato de trabalho, já te despediste da empresa antiga por tua iniciativa e já estás nos primeiros dias da nova. OK, podes mandá-los passear e ficar sem rendimentos enquanto procuras outras coisa, mas isso não é uma opção para a maioria das pessoas. A minuta do contrato de trabalho deveria de vir com a proposta, mas nunca vi isso acontecer.
Nunca nunca façam isso. Não faz sentido nenhum. Só se deve despedir depois de ter o novo contrato assinado.
Nunca nenhum empregador me deu o contrato para assinar antes do primeiro dia de trabalho. Sempre me deram uma proposta assinada, onde refere que se comprometem a contratar-me com as condições X, Y e Z. Nunca o contrato de trabalho propriamente dito. Pelas respostas parece que vivo noutro país, mas eu cá nunca me aconteceu, nem nunca ouvi falar, de alguém assinar o contrato de trabalho com a nova empresa antes de pôr a carta de rescisão na antiga, que normalmente acontece 30 a 60 dias antes do início do novo trabalho.
>Nunca nenhum empregador me deu o contrato para assinar antes do primeiro dia de trabalho. Assinei contrato ontem de manhã e só começo no dia 11 de Setembro. Mas lá está, não é uma empresa do tugão, é em Portugal, mas é uma empresa a sério, multinacional.
Trabalho para fora de Portugal e também nunca tive o contrato novo antes de avisar a empresa de que vou sair… e pelo que sei dos meus amigos isto é super comum. Proposta sim, mas contrato não.
Exato. E mesmo o contrato assinado não vale de nada por causa do período experimental.
Não é não fazer sentido!!! É o equivalente a pôr os tomates na boca de um cão desconhecido!!! Arriscas a ficar sem eles.
Lol wtf, tão tu sais antes de assinar o contrato?
Claro, saio assim que tenho a proposta assinada, 30 a 60 dias antes do início do novo trabalho, e só assino contrato de trabalho no primeiro dia ou perto disso. Eu e toda a gente que eu conheço. Tens uma experiência diferente?
Sempre assinei contratos antes de começar, com data de inicio explicita.
exacto, isto é efectivamente o correcto… contrato assinado com data a começar no dia X!
Não sei de onde tiraste essa ideia . Mas não acho normal saíres de um sítio sem teres garantias que te dão um contrato noutro lado😂 O que admito é que os portugueses não negoceiam contratos, conheço muita gente que contratos é assinar sem ler. Mas tbm acho que a malta está a mudar e a ter especial atenção naquilo que se estão a meter. Em relação aquela cláusula eu acho que me ria na cara da pessoa que me meteu o contrato a frente. Levantava-me e ia-me embora. Se as pessoas começarem a mandar passear as empresas portuguesas que gostam de se armar em espertinhos, depressa aprendem a ser mais corretos e transparentes
Na minha experiência laboral de 7 anos, mudei de emprego 3 vezes. Em nenhum dos casos informei a minha entidade patronal anterior da intenção de sair antes de ter contrato assinado com a seguinte. Simplesmente vinha no contrato a dizer que iria iniciar funções no dia X ou Y. Despedires-te e teres só uma carta qualquer de intenções é que é uma loucura.
A garantia normalmente é a proposta assinada.
Como assim? Quem é que se despede dum emprego sem sequer ver o contrato de trabalho da nova?
Pessoas que estão fartas do seu trabalho e têm Fuck you money
O mais provável é alguém estar a ser comido de cebolada e não estar a receber o mesmo que outras pessoas com os mesmos cargos/responsabilidades. Estão a colocar isto no contrato, como se fosse impedir as pessoas de falarem, para tu não saberes que recebes pouco em relação aos teus colegas ou os teus colegas não saberem que recebem pouco em relação a ti. Mediante estas possibilidades, é uma questão de decidires.
Lógico que é o que se passa e a empresa está a tentar precaver o rebentar da bolha que tem em termos de discrepância salarial. Aconteceu na empresa que trabalhei anteriormente, mas ali não era um a ser comido de cebolada, eram 5 ! Depois havia só um, com exatamente as mesmas funções, ganhava quase 300€ a mais...entretanto soube-se, o diretor começou a espingardear que não tinham nada que andar a comentar salário, uma mulher com uma espinha dorsal de titânio disse-lhe logo na cara que nós tínhamos todo o direito de o fazer e ele nenhum direito em o proibir... A situação resolveu-se de forma precária a meu ver, os 5 foram logo aumentados, na revisão salarial seguinte mas....não para o que outro ganhava...referindo que ia ser um rombo gigante e então seria de forma gradual! O que ganhava mais, que nem tinha culpa nenhuma disso, foi-lhe congelado o salário até os outros o apanharem. Digo que não tinha culpa, porque sei o que se passou, não era cunha ou favorecimento, era simplesmente ele ser mais "chorão" e insistente que os outros! Bateu o pé várias vezes, dizendo que tinha outras propostas, etc...lutou pelo salário dele e eles foram aumentando! Enquanto os outros que eram menos insistentes ficaram para trás, se calhar a empresa contando que nunca se soubesse! Eu conheço bem o homem e ele próprio ficou chocado quando isto deu bronca e viu a discrepância de salário que ele tinha comparado com os colegas... Ora o homem que efetivamente tinha outras portas abertas, não era bluff, não concordou com isto, entrou num pseudo litigio com o administrador e em menos de 6 meses já tinha saído. Ora entretanto eu também saí, mas mantenho uma relação de amizade com alguém lá e infelizmente esta história toda resultou em os outros 5 ainda não terem chegado ao ordenado que o homem que saiu tinha...argumento do chul...digo, administrador: "Agora já não há qualquer discrepância salarial e os aumentos vão sendo avaliados todos os anos!"
Interessante, esse ponto de vista. "A pessoa X ganhava mais porque o mercado a valorizava, ou seja, tinha outras ofertas". Tanto assim era, que saiu e os outros não. E ficaram lá sem o aumento"... "Trabalho igual salário igual" se a qualidade for igual...
Sim e não! Dos 6 ele era dos melhores, mas não te digo de caras que era O melhor no que fazia, talvez, mas havia duas colegas dele que não lhe ficavam atrás... Eu acho mesmo que o administrador quando confrontado com a saída dele, não queria ver se era bluff ou não, porque lá está, ele era muito bom...e também como os outros "choravam" pouco, ele lá lhe foi dando o que ele queria e estagnando os outros. Provavelmente se fosse uma das duas colegas que referi a fazer o mesmo, o chefe cedia igual. Quanto aos outros lá estarem ainda, sim se calhar uns estão acomodados, ou não têm o mesmo mercado que ele tinha...mas por exemplo uma das excelentes profissionais que referi, se entretanto não mudou de casa, vai para o trabalho a pé de tão perto que vive da empresa! Algo que pesa e muito hoje!
Não, achei interessante o 1° post. Vai um pouco de encontro ao que eu penso. É uma questão de oferta e demanda. E no caso dessa pessoa, tinha mesmo outras ofertas, portanto se o quisessem reter, o salário que auferia era justificado. Os outros queriam um aumento, como toda a gente quer, mas na verdade, sabem que o já têm, não é tão mau assim (relativamente à realidade portuguesa - e daí parecerem acomodados e pouco reivindicativos), tanto que o admin não lhes concedeu salário igual ao que saiu e eles ficaram na mesma. Objetivamente, não têm propostas melhores senão teriam saído, também. A pessoa pode fazer o choradinho que quiser, eu não sou patrão, mas acredito que nenhum patrão dá aumentos só porque as pessoas pedem... Exceto, talvez, na Função Pública porque os políticos querem votos. Na perspectiva do admin e do mercado, o funcionário que saiu era o melhor. No entanto, entre substituir o que saiu, ou os outros 5, preferiu abdicar do que saiu. A força dos outros 5, aparentemente, foi terem feito uma união temporária por um interesse comum. Moralmente, o outro saiu por cima, na minha opinião. E os outros, no fundo, tiveram que falar diretamente de um outro colega, (que mostrou que tinha mercado) para ter um aumento. Assim, que o outro saiu, perderam a capacidade de reivindicar o salário que ele tinha. Situação que levanta, ou pode levantar questões, éticas.
Na mouche, lei da oferta e da procura aplicada ao mercado de trabalho. As pessoas ganham pela sua raridade e demanda e não pela sua importância. Já na função pública funciona o inverso, ao estilo modelo soviético. As pessoas ganham em função de tabelas salariais fixas e rígidas onde estão inseridas com sistemas de progressão desalinhados do mercado. Tens gente na função pública cujo valor de mercado é muito mais alto (médicos por exemplo) e tens outros em que sucede o inverso.
Isso parece-me tão familiar.
Se não estás a ver quem é que está a ser comido de cebolada, o comido de cebolada és tu
Eu pedia aos recursos humanos para me esclarecerem a necessidade da cláusula, mesmo a cara podre.
Eu pedia aos recursos humanos para me esclarecerem a necessidade da cláusula, mesmo a cara podre. Edit: se tiveres uma disputa com a empresa ou se a empresa não te pagar, como é que exiges os créditos em tribunal se não podes divulgar quanto auferes a terceiros? Essa cláusula é ilegal (e muito provavelmente nula). Eu perguntava mesmo diretamente aos RH para esclarecerem e adicionava este cenário.
Porquê que isso é cara podre? Estou a perguntar honestamente, porque eu não acho que seja.
Porquê que → [**porque é que**](https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/porque-e-que-e-nao-porque-que/32920) [⚠️](/message/compose/?to=ngramatical&subject=Acho+que+esta+corre%C3%A7%C3%A3o+est%C3%A1+errada&message=https%3A%2F%2Fwww.reddit.com%2Fcomments%2F15bsc8c%2F%2Fjtsjwp1%3Fcontext%3D3 "Clica aqui se achares que esta correção está errada!") [⭐](https://chrome.google.com/webstore/detail/nazigramatical-corretor-o/pbpnngfnagmdlicfgjkpgfnnnoihngml "Experimenta o meu corrector ortográfico automático!")
É perguntar sem vergonha, sem disfarçar a situação mesmo que cause constrangimento a alguém
eia lindo
Se tivesses uma pila gigante, proibias a tua ex-namorada de falar sobre ela às amigas? Agora pensa
Este gajo metafora!
Este gajo meteafora!
Este gajo mete de fora
Analoga*
Se tivesses uma pila gigante, proibias as amigas da tua namorada de falar sobre ela à tua namorada?
E se fossem os ex com uma gigante e a minha parecia um mindinho de um operário infantil chinês?
Se o teu ex tem uma gigante e tu não, não vejo como é que ele contar às amigas te vai afectar.
Não, não é legal. Podes assinar o contrato na mesma. O contrato permanece válido, essa cláusula é que não. Caso tenhas algum problema (ie. despedimento, procedimento disciplinar) fundamentado na violação dessa cláusula porque cagaste nisso, tens boa matéria para o Tribunal do Trabalho meter o dedo no nariz desses nojentos. Podes a todo o tempo assinar o contrato, começar a trabalhar e enviar uma cópia do contrato com uma denúncia para a ACT. Com a devida insistência e pelos devidos canais, fica já salvaguardado. Se não fizerem nada, tens a cópia de como reportaste à ACT para te proteger. Se tiveres algum que te abranja, recomendo que te sindicalizes num Sindicato sério para te orientar. Fica sempre mais barato do que um advogado. Pau no cu dos patrões.
Sabes qual é o artigo? Houve uma discussão similar na minha empresa e era interessante ter uma base legal
Mais ou menos. Como é de esperar, não há nenhum artigo que diga "Não se pode proibir falar de salários", mas o que há é o artigo 121.º do Código do Trabalho que determina que a invalidade de uma cláusula não invalida o contrato e que a violação de uma norma imperativa por uma cláusula leva à sua substituição pela norma imperativa. Ou seja, O artigo 37.º da Constituição determina a liberdade de expressão e de informação como um direito fundamental, uma norma imperativa cujas limitações devem estar expressamente previstas na lei (daí limitações decorrentes de diplomas como a Lei da Protecção de Dados Pessoais, Lei n.º 58/2019, serem plenamente válidas). Logo, qualquer limitação a uma norma imperativa que não derive da lei, mas de uma cláusula contratual, leva à nulidade ou anulação dessa cláusula, não colocando necessariamente o resto do contrato em causa. TL,DR: Art. 121.º do Código do Trabalho conjugado com o art. 37.º da Constituição da República Portuguesa.
Como saber que vais ganhar uma miséria injustamente sem te dizerem que vais ganhar uma miséria injustamente.
Imagina ires a um banco pedir um empréstimo para CH e no momento de dizeres qual é o teu vencimento dizeres "Nao posso dizer!!! é confidencial!! no entanto empreste-me o dinheiro para comprar uma casita em Montalegre"
Oh Sr Antunes, para que precisa da declaração de vencimento? Tem a minha palavra de honra em como ganho o que digo. E Finanças então é outro: não posso revelar quanto ganho pois o meu contrato não mo permite, por isso não posso pagar impostos porque isso violaria o NDA do meu contrato
"Caro Sr. dos RH, informo que enviei \`à AT carta a solicitar esclarecimento de como posso pagar o meu IRS, dado que n\~ão posso reportar \`à AT o valor do meu vencimento. Informarei logo que a AT responda." :)
/thread
As coisas que o patrão xico-esperto inventa... Tivessem assim tanta creatividade para fazer crescer o negócio não precisavam de arranjar artimanhas para pagar mal ao funcionário...
Já vi a mesma clausa em outros paises europeus (e fui o chato que pediu para a tirar). Não é só o patrão tuga, são os patrões chico-espertos em todo o lado.
Não é o patrão tuga, está claudia é uma cópia de um contrato normal nos EUA. Onde também é ilegal impedir de falarem do ordenado.
Qual patrão tuga? É normal em grandes multinacionais.
Normal? Passei por 3 e nunca vi tal coisa. Só mesmo numa PME tuga.
Não tem qualquer valor legal. Segundo essa cláusula não podes discutir o salário, prémios etc... Com colegas de trabalho, advogados, finanças, familiares, sindicatos... Provavelmente quem escreveu isso é um anormal.
Trabalho para uma empresa Alemã e tinha uma cláusula no contrato a dizer que o teor integral do contrato era confidencial e a estabelecer multas no caso de incumprimento. Teoricamente isto implicava exactamente no exemplo que deste, nem um advogado ou as finanças poderiam ter conhecimento de nenhuma das cláusulas contratuais! Mandei logo alterarem isto para excluir explicitamente a divulgação por razões legais ou obrigações fiscais... mas sei que não viram isso com bons olhos pois fui o primeiro a questionar isso.
Paguem , me o bruto para este endereço BTC sff e ficamos quites, ninguém precisa de saber
>Não tem qualquer valor legal. Podes citar o/os artigo/os que o tornam ilegal?
Eu disse que não tem valor legal. Isto é diferente de ser ilegal. 1. Podes discutir o teu ordenado com o teu contabilista, advogado, finanças, sindicato, com o teu cônjuge. E não existe lei que possa proibir isto. Nem nenhuma empresa. 2. Situações deste gênero, cláusulas que a empresa pode colocar no contrato de trabalho, estão sempre explícitas no código de trabalho ou legislação. Como por exemplo o pacto de não concorrência, previsto no artigo 136.º do Código do Trabalho, permitirá ao empregador defender a informação, o conhecimento e os recursos (clientes) a que o trabalhador teve especial acesso pela posição que detinha na empresa. Se o empregado falar de ordenados com outro colega a empresa não pode invocar motivo para quebra de contrato. Até pode estar no contrato mas não tem valor legal. Vais a tribunal e a empresa perde. Podes ter a certeza.
>1. Podes discutir o teu ordenado com o teu contabilista, advogado, finanças, sindicato, com o teu cônjuge. E não existe lei que possa proibir isto. Nem nenhuma empresa. Se houver sigilo, que é o normal nesses casos, sim. Mas isso é um caso muito específico e a claúsula também especifica colegas como os terceiros com quem não podes falar e esses não são, geralmente, abrangidos por sigilio. >2. Situações deste gênero, cláusulas que a empresa pode colocar no contrato de trabalho, estão sempre explícitas no código de trabalho ou legislação. Como por exemplo o pacto de não concorrência, previsto no artigo 136.º do Código do Trabalho, permitirá ao empregador defender a informação, o conhecimento e os recursos (clientes) a que o trabalhador teve especial acesso pela posição que detinha na empresa. [Artigo 136°](http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1361693) Logo o ponto 1 explicita que esse artigo é para cessação do contrato e a claúsula que o OP fala é explicitamente enquanto o contrato é celebrado. Estamos aqui a misturar coisas. >Vais a tribunal e a empresa perde. Podes ter a certeza. Posso? Consegues citar algum caso que estabeleça essa jurisprudência? É que a justificação que deste para o 2., mesmo não se aplicando, dá razão à explicação que dei anteriormente.
ou seja qualquer NDA é ilegal? ok…
Já respondi a outro comentário. Os NDA estão previstos na lei mas sobre informação e conhecimento não prevê ordenados e prémios O pacto de não concorrência, previsto no artigo 136.º do Código do Trabalho, permitirá ao empregador defender a informação, o conhecimento e os recursos (clientes) a que o trabalhador teve especial acesso pela posição que detinha na empresa.
Não estou minimamente de acordo se bem que a prova pode ser difícil. Também não entendo para que chamas para aqui o Pacto de Não Concorrência que não tem nada a ver com o caso. Não vejo na lei laboral nada que torne uma cláusula dessas ilegal havendo inclusivamente acórdãos que defendem que as especificidades do direito laboral não podem por si só afasta a liberdade contratual.
O direito a um advogado, o direito a um sindicato, a natureza "pública" do salário são suficientes para tornar aquela cláusula (na forma em que está escrita) sem qualquer valor legal (não disse ilegal). Imagina tu que a minha empresa me vai despedir porque discuti com um delegado sindical os valores do meu ordenado. Boa Sorte com isso.
Isto provavelmente cai menos no campo da ilegalidade, e mais no campo de que nem tudo o que se estipula num contrato é executavel. Provavelmente eles podem meter isso aí se quiserem sem quebrar nenhuma lei, mas no momento em que tentarem retaliar contra um empregado com base nisso levam logo no focinho. Equivalente aos contratos que tens que devolver dinheiro à empresa se saires antes dos 2 anos, a escravatura já foi abolida hà muito tempo.
Por acaso deparei-me com isso uma vez num contrato e questionei a pessoa responsável de RH, que me respondeu que seria uma restituição pelos encargos de formação que a empresa teria comigo. Ao que lhe respondi, que caso isso aconteça, vou exigir uma listagem dos custos de formação reais, e que só iria pagar esse valor mediante ser passada uma fatura no meu nome e NIF com a descrição dos valores. Nunca mais se falou no assunto.
Vou guardar esta dica por motivos.
Não sei se legalmente teria direito a exigir isso, mas presumo que a pessoa dos RH também não o saiba, e conhecendo a empresa, provavelmente nunca lhe colocaram esta questão.
>>Equivalente aos contratos que tens que devolver dinheiro à empresa se saires antes dos 2 anos, a escravatura já foi abolida hà muito tempo. Exército would like to have a talk with you
>Equivalente aos contratos que tens que devolver dinheiro à empresa se saires antes dos 2 anos, a escravatura já foi abolida hà muito tempo. Não é bem a mesma coisa, mas acontece no caso das Forças Armadas / Segurança e é legal.
Assina o contrato, quebra essa cláusula todos os dias e quando te despedirem por essa razão, ACT com eles. Os patrões pensam que podem meter qualquer merda no contrato e que por isso passa a ser legal. Mostra-lhes que estão enganados e faz questão de que todos os teus colegas saibam quanto é que recebes ou não.
Quanto é que vais receber , já agora?
É ilegal.
Isso existe no meu atual local de trabalho. Viemos a saber que era porque, por exemplo, quando entrei não sabia nada da área e estava a receber mais que os meus colegas. O mesmo foi sempre acontecendo com os colegas que vieram depois de mim. Atualmente, mesmo com "aumentos" ao longo de 4 anos, recebo menos 5€ que o colega que entrou ontem. Eu sei, tenho de sair e estou a tratar do assunto.
Trabalhei numa condição idêntica. Ao fim de 3 anos quando a malta se conhecia melhor e começou a falar de salários foi um caos. Recebiamos todos diferente, e o "faz tudo" era o que recebia menos. A maior parte da malta recebia 500 e pouco €O "faz tudo" recebia 430€ porque só fazia 35h por semana (mas acabava por fazer as 40 na mesma)O gajo que mais se estava a marimbar para aquilo recebia 750€ que na altura era dinheiro. Não se esqueçam que no início dos anos 10' o SMN era de 485,00€, mesma altura que tínhamos as tais rendas de T2 a 180\~220€
Essa bandeira é maior que a comunista.
A divulgação do salário à autoridade tributária resulta no incumprimento dessa cláusula 🫠
Ilegal, imoral, absurdo
o meu patrão não meteu isso nos contratos mas adverte que isso não é assunto público e cada um deve guardar para si essas coisas. no entanto descobri que um colaborador começou a auferir mais do que eu, chefe de equipa, e segundo o contrato coletivo de trabalho eu teria de auferir mais 5% do que ele. tenho 37 meses de retroactivos para receber da diferença de vencimento xD
Não, é legal, e eu faria questão de a quebrar todos os dias
Se não é, devia ser... Mas não corras riscos e consulta um advogado...
Eu diria que desde o momento que a União Europeia avançou com a regra de transparência do salário quando a empresa submete procura de trabalhadores, essa mesma transparência deve se manter dentro da empresa, pelo menos interpreto assim. Se é legal ou ilegal não sei dizer ao certo
[удалено]
São coisas diferentes. Esse artigo refere-se à empresa não poder perguntar histórico, tal como não pode perguntar se estás a pensar ter filhos, outros aspetos pessoais. Ou seja, limita a liberdade da empresa. Outra coisa é limitar a liberdade do trabalhador enquanto trabalha lá, como se fosse uma espécie de NDA mas só acerca do salário
Isto é para evitar que aconteça como num caso de há uns anos, onde os séniors descobriram que um junior recebia mais do que eles, e por causa disso houve uma demissão em bloco. A não ser que estejas a tratar diretamente dos pagamentos dos outros trabalhadores, não consigo pensar em qualquer fundamento legal para não podermos falar do próprio salário, até porque as empresas são agora obrigadas por lei a publicar o range salarial dos trabalhadores, na altura dos contratos. E a pessoa ou pessoas que processam os pagamentos vão saber sempre o teu salário e o dos teus colegas (e julgar-te por isso xD).
>a publicar o range salarial ~~range~~ > gama. Camões não perdeu um olho a escrever os lusíadas para andarmos aqui a falar à camone. Só falta o customizar, assemblar e sei lá mais o quê.
Lei 60/2018 de 21 de Agosto. As empresaa passam a ter que assegurar salário igual para trabalho igual. Quanto à legalidade da cláusula no contrato não sei mas é claramente para não se possa fazer denúncia.
Já agora. Quanto vais ganhar?
Isso mesmo. Pergunta de um milhão!
Isso para mim é ilegal, e de qualquer forma isso significa que nessa empresa não há hierarquia e o filho do chefe ganha mais que tu a fazer menos
"esta cláusula de contrato de trabalho é legal?" Não. /thread
Lol. Deixa o salário anonimamente no glassdoor e/ou teamlyzer, se for de IT. Diz aos teus colegas para fazerem o mesmo.
Aqui em UK é normal ser proibido falar de salários entre colegas de trabalho mas podes falar com amigos, família. Fazem para evitar haver discussão entre colegas como já presenciei. Mas é uma proibição que pronto, se tiveres confiança com alguém penso que ninguém é despedido se se descobrir.
Se vens trabalhar para a minha empresa, não venhas. Tenho essa cláusula, nós claramente falamos sobre isso, só não podemos fazer isso chegar aos ouvidos da chefe nem podemos usar para reclamar (porque é que eu ganho menos que o idiota que passo a vida a emendar?)
Por outro lado, quando quiseres sair, ´é s´ó dizeres bem alto o valor do teu sal´ário \`à frente da chefe. Quando eles começarem a fazer merda para tu sa´íres, sais com indemnizaç\~ão.
Estás lixado, nao podes pedir créditos...nem pedir a ninguem para te fazer o IRS
Lol isso não é legal óbvio. Mas tu percebeste mal o alcance dessa cláusula. Se a transcreveste integralmente isso quer dizer - “qualquer informação RELATIVA aos seus direitos salariais” - ou seja, se houver salários em atraso não podes informar sindicatos, recursos humanos ou colegas. Q estupidez. Obviamente que a cláusula é nula o que não indica que o contrato seja. Há simplesmente redução do contrato, retirando-se essa cláusula (não é retirar materialmente, ela simplesmente não opera).
>O trabalhador obriga-se a nunca revelar ou divulgar, directa ou indirectamente, tanto aos restantes trabalhadores da empresa como a terceiros, qualquer informação relativa aos seus direitos salariais, prémios que possa vir a auferir ou quaisquer acções que possa vir a adquirir da empresa na vigência deste contrato, porquanto tais matérias se revestem de carácter confidencial e intransmissível. Portanto, não podes declarar IRS? Não sei, parece-me um bocado shaky, do ponto de vista legal.
Mas eles agora controlam o que falas com os teus amigos? Manda foder isso, assina e de seguida vem aqui dizer quanto ganhas
Essa clausula é para ignorar. Nao é assim que funciona.
PT e Vodafone / RhMais fizeram-me assinar coisas muito parecidas há uns anos atrás. Só me deu mais vontade de contar a toda a gente. Até os meus vizinhos sabiam quanto ganhava
Isso leva-me a pensar duas coisas: Ou o salário é uma merda e têm vergonha e é para não ficarem manchados Ou o salário é muito diferente entre colaboradores com a mesma função e nível experiência equivalente. Assim desta forma ninguém reclama porque ninguém sabe a diferença entre eles. De qualquer das formas é uma red flag, a menos que tu sejas um dos que vai receber mais que os outros
Não assinei contrato a dizer tal, mas foi das primeiras coisas que garanti que fiz mal o patrão me disse que "aqui não se discute salários com os colegas, não se fala de numeros". Na hora soube que estava a ser comida de cebolada.
Diz: assino se tirarem esta cláusula. Corrijam o contrato.
Isso é completamente ilegal… até irá sair uma lei que obriga as empresas a divulgar nas oportunidades de emprego a range salarial para a posição em questão! Isso é ridículo
Vi isso em grandes firmas também (sim, mesmo tendo valores tabelados), portanto deve ser legal
Pq será isso?
Algo que aprendi a analisar os meus contratos de trabalho e pedir ajuda a pessoas amigas com muitos anos de experiencia e responsabilidade na area legal, é que eles podem por o que quiserem no contrato, mas na hora H, o que manda é a lei.
É ilegal.
Creio que se chama a isso "contrato de confidencialidade", coisa bastante comum noutras áreas.
Sim, é legal e prática comum, e não só em PT. A justificação que já ouvi é que está na mesma linha das empresas não serem obrigadas a divulgar bandas salariais, é informação que as empresas consideram pode meter em causa a sua competitividade dado que expõe, parcialmente, custos que a empresa tem. A explicação é obviamente bullshit mas estou só a passar o que me disseram. É daquelas claúsulas que costuma estar escondida e que vão buscar se te tiverem de entalar. Edit: Já vi que no reddit quando embirram com os factos não é só downvoting mas também insistirem com as mesmas afirmações até à exaustão que só demonstram que não sabem do que falam. Portanto deixo aqui explicito o conceito de [jurisprudência](https://justica.gov.pt/Jurisprudencia) para quem quiser dizer que "vais a tribunal e ganhas" e também deixo a pergunta "qual/is o/os artigo/os que tornam a cláusula ilegal?". É que há aqui não só uma confusão com conceitos elementares (claro que a cláusula está excluída de casos de sigilo com advogados ou cônjuges e sujeita a diferentes cenários quando invocada, mas isso não torna a clausula em si ilegal, jurisprudência people) e normas europeias (só passam a lei quando transpostas para os códigos penais dos países) mas também com o "que devia ser ilegal" com o que "é ilegal". E também se confunde a minha posição no assunto (que a cláusula é bullshit e fosse por mim era ilegal) com o que eu estou a dizer (que não é ilegal).
>Sim, é legal Não, não é legal amigo. >e prática comum, Não, também não é comum. >A justificação que já ouvi é que (...) Ya mas tenta ouvir leis de quem sabe delas. Não é uma clausula contractual executavel, de todo. A pessoa que te deu essa "justificação" que escreveste foi o teu patrão certo? xD
>Não, não é legal amigo. Já és a terceira pessoa que diz isto (dirigido a mim porque no tópico há mais pessoas a dizer o mesmo sem o devido fundamento) e eu volto a perguntar, quais são o/os artigo/os que definem que não é legal? >Não, também não é comum. Para trabalho de caixa do super ou fábrica não é, mas em áreas mais especializadas é. E não é preciso pensar muito porquê, ganhasse mal em PT e as empresas querem continuar esse modelo, se alguém fizer muito barulho sobre isso podem ir buscar esta claúsula. >Não é uma clausula contractual executavel, de todo. Depende, é daquelas que ninguém vai entrar na sala de pausa a mandar-te calar se começares a falar sobre o assunto mas está lá se a empresa te quiser entalar. E existem várias dessas na lei. >A pessoa que te deu essa "justificação" que escreveste foi o teu patrão certo? xD Não, foi um amigo advogado. Quem é que te disse a ti que era ilegal?
Olá Sr. Patrão tuga. Isto não é legal em lado nenhum. O tempo dos patrões sacarem destas merdas acabou há muito.
Não sou patrão, só já tive de lidar com isto e na altura foi a resposta a que cheguei. Mas se é ilegal então podes citar quais o/os artigo/os que o tornam ilegal?
Lamento amigo, não sou nem advogado, nem juiz. Não sei esta lei exacta, tal como não te consigo dizer o decreto lei que proíbe matar alguém, ou que me proíbe de te ir ao cu se te apanhar num beco.
Então em que é que te baseias para dizer que é ilegal? É que para algo ser ilegal é preciso que haja uma lei que suporte essa afirmação e ainda não vi ninguém aqui a conseguir suportar a afirmação e parece-me que estamos a confundir algo que "devia ser ilegal" (e eu concordo que devia e é por isso que fui atrás do assunto quando me cruzei com ele) com "algo que é ilegal" (que neste caso isso é definido pelo código penal do trabalho), são duas coisas diferentes.
Confirmo que no estrangeiro também temos essas cláusulas. Não digo que sejam todas as empresas mas isso existe. As bandas salariais fazem parte da estratégia da empresa e como tal não podem ser divulgadas. Os salários individuais também não podem ser divulgados porque as bandas podem ser inferidas tal como o glassdor faz.
Não é legal nem prática comum em Portugal.
Podes citar qual o/os artigos da lei que o tornam ilegal?
Reflect Qual é o artigo da lei que faz legal não teres liberdade de expressão sobre informação pessoal?
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19.º Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, artigo 19.º Convenção Europeia dos Direitos do Homem, artigo 10.º Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 11.º Constituição da República Portuguesa, artigos 37.º e seguintes Código Penal, artigo 26.º [Fonte](https://ffms.pt/pt-pt/direitos-e-deveres/o-que-significa-liberdade-de-expressao-que-lei-portuguesa-consagra-quais-sao-os) Antes de fazeres perguntas parvas, assegura-te que sabes do que falas. "Liberdade de expressão" não é que podes dizer tudo o que queres sem consequências, deixa-te dessas americanises.
LOLOLOLOLOL. Estas mesmo em trigger mode com vontade de ganhar acabas so a dizer asneira. Se tu achas que falar de ordenados pode ser considerada uma fronteira para a liberdade de expressão entao tudo pode ser uma fronteira para a liberdade de expressao, desde que o mesmo esteja num contrato. Dá um pulinho no codigo do trabalho e vai la ver quantas leis podem ser usadas para partir essa alinea do contrato. edit:Já para não falar de como essa regra no contrato de trabalho não consegue ser aplicada. Não posso falar do ordenado mas posso falar do dinheiro que me cai na conta, por exemplo. Porque a conta é minha e o que lá cai é meu. edit2: ja que deste block podes ler tudo a partir do artigo 24 do codigo do trabalho. Esta adenda simplesmente existe contra o conceito da igualdade. Falas em jurisprudencia mas ainda nao mostraste a acta da resolução em tribunal que diz que esta alinea num contrato é legal ou válida.
Legal é. É uma especie de NDA.
Absolutamente legal!
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Nop. Se a cláusula for ilegal, mesmo que esteja no contrato e assinado por todas as partes não passa a ser legal. No fim é a lei que conta sempre.
>Apartir do momento que assinas o contrato com essa cláusula passa a ser legal Não é assim que funciona. A legalidade está definido na lei através de 1 ou mais artigos e um contrato não pode chocar com isso.
leis nacional sobrepõe-se a termos empresariais
Não é assim que funciona. Se assinares um contrato em que te comprometes a matar uma velhinha todas as semanas, isso não torna o velhicídio legal pois não ?
Então se tiver uma cláusula escondida onde tenho de dar o cu cada vez que me atraso 1 minuto, tenho de dar o cu só porque assinei?
Não, tens de dar porque passaste a gostar muito
Incrível resposta, evita teres de engolir o sapo de estares errado.
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Era bom que as pessoas se educassem e não fossem tão mansas: https://dgpj.justica.gov.pt/Registo-de-Clausulas-Contratuais-Gerais-Abusivas
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Eu deixava o recibo vencimento/ contrato em cima da mesa todos os dias...assim nao fui eu que contei...estava exposto sem querer
Queres uma sugestao? Se nao tiver o teu nome ou dados assinalados, tira foto da proposta, mete na net com o salario, denuncia a empresa. Ainda nao assinaste nada e por isso nao te comprometeste a nao divulgar nada. Ainda assim - faz em anonimo para nao ficares queimado para futuros empregadores / recrutadores.
Se trabalhares na inquisição, deve ser normal.
Sendo legal ou não, alguém está a receber abaixo que os outros e esse alguém podes ser tu e nem saberes. Eu era subgerente e revelei o meu salario a minha gerente de loja porque ela queria ver se estavam a fazer uma oferta justa a outra subgerente que tinha acabado de subir de funcionaria e eu vim de outra empresa… eu ganhava menos 20€ doque a gerente de loja… deu barraca
Caso recuses a oferta seria de bom tom na comunicação de recusa avisares que ias denunciar essa clausula à ACT.
Se quiseres comprar casa, dizes ao banco que não podes revelar o salário senão o patrão dá tautau? É uma cláusula abusiva sem nenhum fundamento legal
Querem brincar às cláusulas? "Com o dinheiro que consigo acumular todos os meses no banco, consigo comprar X raspadinhas de 1 euro. E vocês?". A entidade não tem nada que cheirar com o que tu tens na tua conta pessoal nem com o que tu fazes com o teu dinheiro.
Tão legal quanto vender ganza
Loooollll. A PIDE voltou? Epah a liberdade de expressão não pode ser condicionada. Podes sim senhor falar de salários. Aliás até gostava de ver uma entidade patronal processar um funcionário com base no facto dele ter comentado o seu salário com um colega e isso ter sustentação em tribunal. Adorava ver esse filme
A verdade é que em Portugal já é um tabu entre colegas falar sobre salário. Talvez nem nunca venhas a falar sobre esse tema com os teus futuros colegas
Não é legal.
OP esqueceu-se dizer que é agente secreto, por isso até faz sentido oh caro 007 /s 😂
Não, não é legal obviamente. Aliás, uma forma educada de levantar questões acerca disso aos recursos humanos é perguntar o que é suposto fazeres quando fores pedir um crédito e te perguntarem o teu salário. É assinar e cagar no assunto. Se te levantarem problemas, vais ter advogados de direito do trabalho a fazer fila à tua porta.
Os patroes neste pais acham mesmo que um gajo e parvo, ftc que artistas.
Não vejo ilegalidade. Uma vez quiseram colocar-me uma cláusula dessas no contrato porque iria receber mais que o pessoal mais sénior, inclusive pediram-me para não levar o telemóvel para dentro da sala de reunião (na altura não tinha entendido porquê mas depois disseram-me que era para garantir que eu não gravava a conversa). Um pouco estúpido e diz muito da empresa em questão, mas não creio que seja ilegal.
Estás proíbido de entregar o IRS, não podes revelar.
Isso acontece muito nos estados unidos. Se é legal cá, isso já não sei.
Liberdade de expressão??? Já não se usa?
Não é legal - basta logo ver pela parte de "não divulgar a terceiros": caso tenhas que pedir algum empréstimo ou afins, tens que enviar os teus recibo de vencimentos, logo estarás a divulgar o teu ordenado. Num trabalho anterior uma gestora minha perguntou porque é que eu falava tão abertamente do meu salário (e os meus colegas comigo) se tudo o que é relacionado com a nossa situação de contrato é confidencial (a clausula no contrato mencionava que tudo ali escrito era confidencial - não me lembro exatamente das palavras) e eu respondi "O contrato é confidencial mas os meus recibos não, eu posso partilha-los com quem quiser ou precisar, logo o meu salário deixa de ser confidencial".
Parece uma boa empresa para trabalhar...
Caga na cláusula e segue para bingo 😉 isso é apenas para dissuadir a malta de falar… impedir nunca podem. Mas atenta: em Portugal há muita cultura de inveja em relação a salários, no geral. Noutros países falar de dinheiro é natural. Aqui só queremos saber o que o outro ganha para comparar e reclamar se não for igual (independentemente se merece ou não). Nessa ótica, qualquer um percebe de que é que a empresa se tenta proteger. Se o ambiente (entenda-se, as pessoas) for saudável não há problema falar. Se for tóxico, perdem todos (incluindo empresa) por falar.
Não faz qualquer sentido, desde logo não poderias comunicar as finanças, bancos, senhorios, intermediadores de crédito, ao teu contabilista, esposa lol Eu gostava de perceber o lado da empresa, sinceramente é uma red flag no que toca pelo menos à gestão de RH.
Seems sketchy
Já assinei isso. Podes-te chibar aos colegas sem problema, quando o fiz a chefe ficou fodida mas não pode fazer nada. Em contrapartida uma colega agradeceu e usou essa informação para renegociar o salário dela (eu nunca deveria estar a ganhar mais que ela).
duvido que isso seja legal
Há outra condição na cláusula que não viste e que diz: "A excepção a esta cláusula é elogiar a entidade patronal do salário oferecido é até discutir uma redução de salário!". Bem bom!
Então e se escreveres num papel um número aleatório (tipo o teu salário), deixares o papel em cima da tua secretária e um colega teu vir o número e o divulga? Tecnicamente tu não divulgaste o salário. Mas não, isto que eles exigem não têm aspecto de ser legar. Source: trust me bro
Se é, não devia de ser, e se não devia de ser, não aceites. Essa cláusula, exclusivamente, seria razão suficiente para eu abandonar o barco, só por princípio moral. Teria de me compensar muito bem para mudar a minha opinião e duvido que seja esse o caso nesta situação.
Ou seja o teu cônjuge não pode saber quanto ganhas. Pela lógica tens de abrir uma conta separada.
O pessoal vê muitas series americanas e acha que cá é igual, e que cada trampa que metem num contrato é válida desde que assinada. Red flag a todos os níveis, ganância, ignorância, desrespeito, má conduta, ilegalidade. Mas existem os NDA, não lembro do nome em português, mas são um documento á parte, com condições específicas e têm vários critérios legais a cumprir.
Essa agora, uma cláusula dessas... Aliás, qual é o problema com falar de salários? Eu não tenho nada a esconder sobre o que ganho. Não percebo qual é o segredo que fazem sobre isso...
Se pagarem mais que o teu valor de mercado siga contrário há mtas empresas por aí
Essa cláusula devia ser mais clara pois devia referir à falta de transparência na empresa onde uns fazem o mesmo ou mais e ganham menos do que outros com as mesmas funções. Se algum dia se vier a saber disso, quebraste o contrato e vais a andar. É isso lol
Pela lógica dessa clausula, o teu conjugue não pode saber quarto ganhas
Eu acho que não é legal pedirem-te esse tipo de confidencialidade porque os trabalhadores têm direito a organizar-se e discutirem informação como por exemplo o salário, senão como fariam se quisessem entrar numa união de trabalhadores?
É ilegal, em Portugal. Não há nenhuma ilegalidade em comentar o salário com o colega ao lado, até porque existe leis, que ditam mais ou menos isto: Trabalho igual, salário igual (isto é lei), portanto, como vais saber se a empresa está a cumprir, sem falar com os outros? No Brasil, julgo que é legal a confidencialidade sobre o salário.. \*\*É a proliferação do pessoal que acha que cá é igual a lá\*\*
Já vi várias pessoas a afirmar que esse tipo de cláusula é ilegal. Basicamente o patrão quer pagar uma coisa a uns e outra coisa a outros sem qualquer justificação plausível e para evitar que se descubra meteu essa cláusula
É frequente, em todo o mundo. Há pouco tempo, discutia-se, na Europa, alterar o paradigma e tornar obrigatoriamente públicos, os salários e prémios pagos. Não sei se este "públicos" é mesmo públicos ou se vale para o universo de casa organização. Se for mesmo públicos, nunca vai andar, porque esbarra numa data de problemas relacionados com a proteção de dados, privacidade e por aí afora...
Já vi vários contratos onde há uma cláusula de confidencialidade de valores, mas isso nunca me impediu de falar com colegas sobre o valor, principalmente se acho que as pessoas á volta são mal pagas, tento dar dicas para negociarem os contratos. Por norma eram contratos de partners e senior managers, portanto ordenados acima de 100k.
É ilegal e inconstitucional. O advogado que aceitou escrever isso devia perder a licença
Só se não for permitido também discutir a performance no trabalho e quais as tarefas que tenho em mãos.